04 de Dezembro de 2018Rodrigo Fernandes - Fenae41 Visto

PDC 956 não é votado hoje por ausência do relator

O Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) 956/18, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), em defesa das autogestões, estava na pauta para ser votado hoje (4), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Porém, em virtude da ausência do relator, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), o PDC foi retirado de pauta. Nesta quarta-feira (5), a comissão volta a se reunir às 10h com a expectativa de que a matéria voltará a ser discutida.

O relator do projeto é favorável à matéria e garante a legitimidade do PDC por se tratar de uma proposição que teve a participação de todas as entidades representativas dos trabalhadores. O objetivo do projeto é sustar os efeitos da resolução nº 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que trata do custeio das empresas estatais em relação à assistência à saúde dos seus empregados e aposentados.

As resoluções da CGPAR impactam diretamente a vida do usuário do Saúde Caixa. Entre os pontos da resolução estão à redução da participação das estatais no custeio dos planos, vedação da participação dos novos empregados, com a oferta de programa em condições inferiores, entre elas a exclusão da possibilidade de manterem a assistência à saúde na aposentadoria, restrições aos dependentes indiretos, proibição do detalhamento das condições dos programas de saúde nos Acordos Coletivos de Trabalho, entre outros aspectos negativos. Se forem mantidas, as orientações da CGPAR encarecerão os planos de autogestão, tornando-os inacessíveis aos trabalhadores de menores salários.

Participam da mobilização em defesa das autogestões, a Fenae, a Contraf-CUT, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa e Anacef, FUP, FNP, Fentect, Findect, AFBndes, Unidasprev, Anabb, Sinpaf, CNU, FNU, entre outras, representando os bancários, petroleiros, eletricitários, carteiros e demais categorias.

No site da Câmara, está disponível uma enquete para que os cidadãos possam manifestar seu apoio ao PDC 956/18. Até o momento, cerca de 41 mil pessoas já votaram, sendo 95% a favor do projeto que susta a resolução CGPAR nº 23.

 Acesse a enquete e apoie o PDC 956/2018.